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Durante a Copa, empresas ganharão desconto para instalar outdoors em BH

20140328005130626798u Durante a Copa, empresas ganharão desconto para instalar outdoors em BH   Outdoor em BH, Contagem, Betim   Contagem Outdoor

As empresas de outdoor, placas, painéis e letreiros de Belo Horizonte ganharam carta branca e incentivo para explorar o espaço público durante a Copa do Mundo. Além de poder instalar equipamentos publicitários em locais proibidos pelo Código de Posturas, por causa, principalmente, da poluição visual, elas terão desconto de 70% da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), cobrada anualmente pela prefeitura, para explorar comercialmente a cidade. O valor da taxa, de acordo com a tabela de 2013, varia de R$ 21,12 a R$ 498,96 por engenho e de R$ 39,01 a R$ 110,51 por metro quadrado. A base de cálculo depende do tipo e do tamanho da publicidade.

De acordo com a prefeitura, a cobrança da TFEP “mostra-se desproporcional”, uma vez que os engenhos publicitários serão instalados por tempo determinado – cerca de três meses.“Razão pela qual se utiliza o instituto da remissão para realizar esse ajustamento e tornar economicamente viável o projeto”, justificou. “Não há que se falar em renúncia de receita, pois não se renuncia ao que seria indevidamente cobrado em razão de imprevisão legal das normas que regem a TFEP no que tange a megaeventos temporários e especiais”, acrescentou o Executivo municipal, por meio de sua assessoria de imprensa.

Ainda de acordo com nota, “é compromisso das cidades-sede estimular e favorecer as condições ideais para a divulgação e realização do evento Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, e a cobrança da TFEP nos moldes traçados pela legislação vigente levaria a uma tributação excessiva em consideração às condições específicas desse caso”. “Não se trata de benefício personalíssimo, pois será aplicado a qualquer que seja o vencedor do certame administrativo de concessão de espaço público”, observou a prefeitura. O desconto de 70% na TFEP a ser concedido às empresas de publicidade durante a Copa do Mundo foi publicado no Diário Oficial do Município. Os valores exatos a serem cobrados serão definidos depois do processo de licitação.

Além dessa vantagem, uma lei publicada em janeiro, que passou a valer no dia 12 e vai vigorar até o fim do Mundial, já permite a instalação de engenhos publicitários em lugares proibidos pelo Código de Posturas, como em terrenos e lotes vagos na região delimitada pela Avenida do Contorno, nas áreas de diretrizes especiais (ADEs), Pampulha, Santa Tereza, Mangabeiras, Santa Lúcia, Belvedere, São Bento e Cidade Jardim, além de áreas de proteção ambiental.

ISENÇÃO

Outra lei, de dezembro do ano passado, determina que a Fifa, o Comitê Organizador brasileiro e os prestadores de serviços da entidade estão insentos de todas as taxas, custas ou preços públicos cobrados para autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos necessários ao regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do município.

Fonte: Estado de Minas

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